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DR. ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO

CHEFE DE GABINETE

DR. ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO

CHEFE DE GABINETE

Email: gabinete@jeremoabo.ba.gov.br

Fone: (75) 3203 -2106/2477  Ramal: 213


Endereço: Av. Dr. José Gonçalves de Sá  - Centro - Jeremoabo -BA.

Horário de Atendimento: 08h00min às 12h00min - 14h00min às 18h00min, Segunda a Sexta

Competências
O Gabinete do Prefeito tem por finalidade prestar assistência ao Prefeito, administrativa e politicamente, através dos seus órgãos vinculados, coordenando a atuação dos demais setores do Município, competindo-lhe:
I – assessorar diretamente o Prefeito nas atividades do Executivo Municipal;
II – assessorar o Prefeito nas relações com entidades representativas da comunidade;
III – intermediar contatos com órgãos estaduais, federais e instituições privadas do Município, visando compatibilizar suas diretrizes governamentais;
IV – coordenar planos de trabalho integrados;
V – coordenar entendimentos com organismos nacionais e internacionais;
VI – promover a divulgação oficial dos atos e atividades da Administração Municipal;
VII – coordenar a representação social e política do Prefeito;
VIII – coordenar a agenda, audiências, reuniões do Prefeito e Cerimonial;
IX – representar o Prefeito por designação individual;
X – assessorar o Prefeito na coordenação dos órgãos da Prefeitura;
XI – coordenar as atividades, fluxo de informações e as relações públicas de interesse do prefeito;
XII – acompanhar a tramitação dos Projetos de interesse do Executivo, prestando-lhe informações necessárias;
XIII – preparar, encaminhar e arquivar o expediente do Gabinete;
XIV – preparar, registrar e publicar os atos do Prefeito;
XV – exercer o comando da Guarda Municipal;
XVI – exercer outras atividades correlatas.
Estrutura Administrativa
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JOSÉ NILSON VARJÃO LUBARINO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

José Nilson Varjão Lubarino

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Email: administracao@jeremoabo.ba.gov.br

Fone: 75) 3203-2106  Ramal: 202/239


Endereço: Av. Dr. José Gonçalves de Sá  - Centro - Jeremoabo -BA.

Horário de Atendimento: 08h00min às 12h00min - 14h00min às 18h00min, Segunda a Sexta

Competências
A Secretaria Municipal de Administração tem a finalidade de formular e executar as políticas de administração geral, informatização, recursos humanos, planejamento global, competindo-lhe:
I – exercer as atividades relativas ao controle patrimonial do Executivo Municipal;
II – exercer as atividades de aperfeiçoamento de recursos humanos e administração de pessoal;
III – exercer as atividades relativas à administração de materiais e equipamentos;
IV – formular, coordenar e executar o programa de modernização administrativa e informática no âmbito da administração;
V – buscar melhoria da qualidade de serviços municipais prestados à comunidade;
VI – promover a operacionalização do Sistema Municipal de Administração, estabelecendo as diretrizes e normas de administração geral;
VII – elaborar projetos visando à captação de recursos para o Município;
VIII – coordenar e avaliar a política tributária do Município;
IX – estudar e propor alterações na legislação tributária e elaborar a sua regulamentação;
X – coordenar as atividades do arquivo municipal
XI – coordenar o controle das aquisições de materiais em geral e almoxarifado
XII – coordenar o uso da frota de veículos locados ou de propriedade do município
XIII – exercer outras atividades correlatas.
Parágrafo Único – Os incisos VIII e IX, deste artigo, firmam como condição indispensável, a Parceria entre Administração e Finanças, tendo por objetivo a modernização e efetivação da melhoria na arrecadação de tributos municipais.
Estrutura Administrativa
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LUCAS DANTAS BENEVIDES COSTA

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA

LUCAS DANTAS BENEVIDES COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Email: agricultura@jeremoabo.ba.gov.br

Fone: (75) 3203-2529 


Endereço: Av. Dr. José Gonçalves de Sá  - Centro - Jeremoabo -BA.

Horário de Atendimento: 08h00min às 12h00min - 14h00min às 18h00min, Segunda a Sexta

Competências
A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico tem por finalidade formular, coordenar e executar a Política de desenvolvimento e apoio ao comércio, à indústria, aos serviços, ao turismo, a agropecuária e ao Sistema de Abastecimento do Município, competindo–lhe:

I – fomentar o desenvolvimento do comércio, da indústria, da agropecuária, dos serviços, do sistema de abastecimento e do turismo, no âmbito do Município, adotando para tanto, todas as medidas pertinentes a este objetivo, por intermédio dos órgãos da sua estrutura;
II – estabelecer diretrizes e coordenar os programas e projetos relativos a macro e micro localização de empreendimentos industriais, comerciais, agropecuários, turísticos, de serviços, no âmbito da competência da Administração Municipal;
III – estabelecer prioridades para a realização de investimentos públicos nos setores das atividades industriais, comerciais, de serviço, agropecuárias e turísticas;
IV – coordenar as atividades de promoção e divulgação das oportunidades de investimentos na indústria, comércio, agropecuária, serviços e turismo;
V – coordenar, no âmbito da sua competência e em colaboração com os demais órgãos de planejamento do Município, a elaboração de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos voltados para o atendimento das necessidades da indústria, comércio, serviços, agropecuária e turismo;
VI – coordenar estudos e ações voltados para a elevação do grau de produtividade, competitividade e qualidade dos bens e serviços produzidos e comercializados no Município;
VII – fomentar e implementar as atividades de pesquisa, planejamento, e assistência técnica voltadas para a indústria, comércio, serviços, agropecuária e turismo;
VIII – promover, em articulação com os demais órgãos competentes do Município, a infra–estrutura necessária ao desenvolvimento da indústria, comércio, serviços, agropecuária e turismo;
IX – fomentar as exportações de produtos do Município;
X – estabelecer critérios e medidas que discipline o exercício das atividades em logradouros públicos para emissão do Alvará de Licença consoante a Legislação;
XI – coordenar, fomentar e articular programas de desenvolvimento rural alternativos para pequenos agricultores;
XII – promover e coordenar a política de aquisição de insumos e distribuição de sementes, com apoio de Sindicato, trabalhadores rurais e das associações rurais do Município;
XIII – coordenar e orientar a política de processos tecnológicos, em consonância com os princípios ecológicos;
XIV – promover e executar uma política de prevenção e combate à seca;
XV – estabelecer e executar a política de irrigação, de modo articulado com as demais instituições públicas e privadas atuantes no setor;
XVI – promover o associativismo rural, bem como assistir às cooperativas e outras associações de classe de produtores e de trabalhadores;
XVII – articular–se com organismos federais e estaduais com vistas à execução dos serviços de açudagem e perfuração de poços;
XVIII – promover e coordenar a política de assistência técnica ao pequeno produtor;
XIX – elaborar projetos de controle da produção e seu respectivo escoamento;
XX – elaborar projetos de unidades de abastecimento e armazenamento;
XXI – promover a fiscalização quanto ao cumprimento de normas e posturas relacionadas com o sistema de abastecimento;
XXII – executar os programas de abastecimento e de comercialização de produtos;
XXIII – elaborar programas e estudos alternativos;
XXIV – promover a integração do Município com órgãos federais e estaduais que exerçam atividades de abastecimento, objetivando estabelecer diretrizes gerais para ações conjuntas;
XXV – estabelecer normas para controle da produção e do seu respectivo escoamento, promovendo a localização e construção de unidades de armazenamento e abastecimento;
XXVI – promover a regularização da oferta de alimentos;
XXVII – administrar as feiras, mercados, matadouros e centros comerciais sob o domínio do Poder Público Municipal em Parceria com a Secretaria de Administração;
XXVIII – articular–se com órgãos afins da Prefeitura, no cumprimento de normas e posturas municipais relacionadas com o sistema de abastecimento;
XXIX – resguardar os interesses da população no que se refere à comercialização de mercadorias e bens que comprometam a saúde e as normas públicas;
XXX – defender os interesses da municipalidade contra a ação dos especuladores no comércio local;
XXXI – reprimir o abate e a comercialização clandestina de animais;
XXXII – incentivar a criação de uma patrulha mecanizada para melhor resultado da atividade agrícola;
XXXIII – exercer outras atividades correlatas.
Estrutura Administrativa
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TATIANE VARJÃO CARVALHO 

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TATIANE VARJÃO CARVALHO 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Email: assistenciasocial@jeremoabo.ba.gov.br

Fone: (75) 3203-2102  


Endereço: Av. Dr. José Gonçalves de Sá  - Centro - Jeremoabo -BA.

Horário de Atendimento: 08h00min às 12h00min - 14h00min às 18h00min, Segunda a Sexta

Competências
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania tem por finalidade formular e executar a política de promoção social no âmbito do município, competindo-lhe:
I – coordenar, promover e executar ações que viabilizem a integração e a assistência social das comunidades;
II – promover ações voltadas para a superação de problemas emergenciais das comunidades;
III – articular–se com os segmentos comunitários organizados, visando a sua participação na definição das políticas da área de ação da Secretaria;
IV – fomentar, coordenar e executar ações de apoio à Criança, o Adolescente, à Família, ao Idoso e à Pessoa portadora de Deficiência;
V – desenvolver ações que objetivem a valorização do trabalhador e a sua integração na Economia;
VI – desenvolver programas que possibilitem a melhoria de qualidade de vida da população carente;
VII – implantar programa habitacional para atender às famílias carentes;
VIII – incluir no programa habitacional, as ações de construção, reforma e doação de material de construção às famílias carentes;
IX – assegurar assistência judiciária às famílias carentes e defesa do consumidor;
X – exercer outras atividades correlatas.
Parágrafo Único – Preferencialmente, a concessão de material de construção à família carente, deve ser seguida da respectiva mão-de-obra, paga pelo município, tendo por objetivo evitar o desvio do mesmo e a geração de novos pedidos.
Estrutura Administrativa
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MARIA MÔNICA DAMASCENA

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO  (SUBSTITUTA)

MARIA MÔNICA DAMASCENA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SUBSTITUTA)

Email: educacao@jeremoabo.ba.gov.br

Fone: (75)3203-2127

Endereço: Praça Coronel Antonio Lourenço de Carvalho,  Nº 66 - Jeremoabo -BA.

Horário de Atendimento: 08h00min às 12h00min - 14h00min às 18h00min, Segunda a Sexta

Competências
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer tem a finalidade de exercer, orientar e coordenar as atividades pedagógicas, competindo-lhe:
I – traçar a política de ensino e elaborar o Plano Municipal de Educação;
II – organizar e administrar o ensino no âmbito do Município, buscando permanentemente a elevação do Nível de qualidade de ensino;
III – promover, ampliar e diversificar as formas de apoio ao educando e integração comunitários;
IV – administrar as unidades escolares e planejar e executar a política de expansão e manutenção de rede; V – compatibilizar a política educacional do Município com as diretrizes e bases traçadas pela União e com o sistema educacional de ensino;
VI – promover meios que permitam o apoio ao estudante, especialmente ao carente;
VII – promover a inclusão digital em todas as escolas do município;
VIII – ter como prioridade o transporte escolar de qualidade;
IX – estabelecer parcerias que permitam a concessão de merenda escolar de qualidade;
X – incentivar atividades que permitam a integração entre comunidade e escola;
XI – apoiar as manifestações folclóricas e populares do Município;
XII – promover e organizar as atividades Culturais e Artísticas, centralizadas no Município, mobilizando os meios necessários;
XIII – preservar, situar, ampliar e divulgar o patrimônio histórico cultural e artístico do Município;
XIV – promover, desenvolver, administrar atividades de Artes Plásticas, Literatura, Musica, Áudio–Visual, Bibliotecas e demais espaços culturais do Município;
XV – administrar as unidades esportivas e culturais do Município;
XVI – promover, desenvolver e administrar as atividades de recreação e lazer do Município;
XVII – exercer outras atividades correlatas.
Estrutura Administrativa
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JEAN CHARLES MARÇAL DA SILVA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

JEAN CHARLES MARÇAL DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

Email: financas@jeremoabo.ba.gov.br

Fone: (75) 3203-2106      FAX: (75) 3203-2477 


Endereço: Av. Dr. José Gonçalves de Sá  - Centro - Jeremoabo -BA.

Horário de Atendimento: 08h00min às 12h00min - 14h00min às 18h00min, Segunda a Sexta

Competências
A Secretaria Municipal de Finanças tem a finalidade de formular e executar as políticas Orçamentárias, Contábeis, Fiscais e Tributárias, competindo-lhe:

I – modernizar e dar transparência ao processo contábil;
II – implantar sistema de controle de convênios, com vista a obter a eficiência esperada;
III – implantar controle eficaz de elaboração e execução do PPA, LDO e LOA;
IV – formular, coordenar e executar o programa de modernização da arrecadação tributária;
V – analisar e avaliar as propostas de orçamento dos órgãos e entidades do Município e elaborar a proposta geral do orçamento com base no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias as quais, igualmente, elaborará;
VI – coordenar e avaliar a política tributária do Município;
VII – estudar e propor alterações na legislação tributária e elaborar a sua regulamentação;
VIII– fiscalizar e arrecadar tributos e todos os componentes da receita pública municipal;
IX – proceder à orientação fiscal e tributária;
X – administrar a contabilidade geral do Município;
XI – elaborar a programação financeira do Município;
XII – implantar o Cadastro Imobiliário-Fiscal do contribuinte, para cobrança de IPTU e ISS;
XII – exercer outras atividades correlatas.
Estrutura Administrativa
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JOÃO BATISTA SANTOS ANDRADE

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA

JOÃO BATISTA SANTOS ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Email: infraestrutura@jeremoabo.ba.gov.br

Fone: (75) 3203-2106  


Endereço: Av. Dr. José Gonçalves de Sá  - Centro - Jeremoabo -BA.

Horário de Atendimento: 08h00min às 12h00min - 14h00min às 18h00min, Segunda a Sexta

Competências
A Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano tem por finalidade planejar, coordenar, administrar, orientar, executar e fiscalizar as obras e serviços públicos de infra-estrutura, competindo-lhe:
I – executar a política de transportes urbanos;
II – exercer o plano de ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município;
III – executar e fiscalizar os serviços técnicos e administrativos concernentes ao cumprimento da legislação específica e outros dispositivos legais pertinentes, referentes ao ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município;
IV – fiscalizar e executar serviços técnicos, construção, projetos, especificações, melhoramentos, pavimentação e reconstrução das vias, drenagem, saneamento básico, contenção e urbanização;
V – executar o plano de conservação e manutenção de estradas e vias públicas do Município;
VI – definir as regiões de intervenção urbanística, visando à utilização espacial das áreas potenciais do Município;
VII – executar e coordenar a política de recursos hídricos e perfuração de poços artesianos;
VIII – executar, coordenar e fiscalizar os serviços de eletrificação e iluminação pública;
IX – executar, coordenar e fiscalizar a política de combate a seca;
X – implantar o Plano de Saneamento Básico do Município;
XI – realizar as atividades de implantação da rede de esgotos com tratamento adequado;
XII – exercer outras competências correlatas.
Parágrafo Único – Os incisos II e III, deste artigo, firmam como condição indispensável, a Parceria entre Infra-Estrutura e Obras, tendo por objetivo a efetivação da melhoria na qualidade de vida dos munícipes.
Estrutura Administrativa
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VALADARES FARIAS NETO

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

VALADARES FARIAS NETO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Email: meioambiente@jeremoabo.ba.gov.br

Fone: (75) 3203-2477


Endereço: Av. Dr. José Gonçalves de Sá  - Centro - Jeremoabo -BA.

Horário de Atendimento: 08h00min às 12h00min - 14h00min às 18h00min, Segunda a Sexta

Competências
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos tem por finalidade o Planejamento, a programação, a execução, a organização, a supervisão e o controle das políticas públicas de meio ambiente, com ênfase na educação e proteção ambiental e afim, competindo-lhe:

I – coordenar e orientar a política de processos tecnológicos, em consonância com os princípios ecológicos; II – executar a política ambiental do Município, examinando e aprovando as medidas para prevenir e corrigir alterações do meio ambiental natural, urbano e rural;
III – Incentivar a instituição do Conselho Municipal de Meio Ambiente;
IV – firmar parceria com o governo do estado, objetivando a criação do Departamento de Licença Ambiental no Município;
V – fiscalizar o esgotamento sanitário e sua destinação final;
VI – fazer coleta do lixo sólido e executar o aterro sanitário;
VII – implantar o horto florestal e o reflorestamento das áreas degradadas, especialmente das margens do rio Vermelho e Rio Vasa Barris;
VIII – coordenar a fiscalização permanente dos recursos hídricos e perfuração de poços artesianos;
Estrutura Administrativa
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JOÃO BATISTA SANTOS ANDRADE

SECRETÁRIO DE OBRAS

JOÃO BATISTA SANTOS ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS

Email: obras@jeremoabo.ba.gov.br

Fone: (75) 3203-2106      FAX: (75) 3203-2477  


Endereço: Av. Dr. José Gonçalves de Sá  - Centro - Jeremoabo -BA.

Horário de Atendimento: 08h00min às 12h00min - 14h00min às 18h00min, Segunda a Sexta

Competências
A Secretaria Municipal de Obras tem por finalidade planejar, coordenar, administrar, orientar, executar e fiscalizar as obras e serviços públicos pertinentes, competindo-lhe:

I – executar, coordenar e fiscalizar os serviços de iluminação pública;
II – promover a manutenção das obras em áreas verdes, parques e jardins;
III – fiscalizar e executar a política habitacional do Município;
IV– implementar ações que visem à erradicação das condições subumanas de moradia;
V – promover o acompanhamento e avaliação habitacional do Município;
VI – incentivar a realização de mutirões, visando à construção e recuperação de casas populares; VII – promover a doação de material de construção civil para a população carente do Município, de acordo com critérios preestabelecidos e em Parceria com a Ação Social;
VIII – coordenar a manutenção de Cemitérios;
IX – promover a implantação do Departamento de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, visando a elaboração de estudo de viabilidade e a execução de projetos afins.
IX – exercer outras competências correlatas.
Parágrafo Único – Os incisos III, IV e VI, deste artigo, firmam como condição indispensável, a Parceria entre Obras e Ação Social e Cidadania, tendo por objetivo a efetivação da melhoria na qualidade de vida dos munícipes
Estrutura Administrativa
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DEBORA CARVALHO DOS SANTOS

SECRETÁRIA DE SAÚDE

DEBORA CARVALHO DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Email: saude@jeremoabo.ba.gov.br

Fone: (75) 3203-2108


Endereço: Praça Prefeito Abelardo de Santana, nº 08

Horário de Atendimento: 08h00min às 12h00min - 14h00min às 18h00min, Segunda a Sexta

Competências
A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade coordenar, orientar, supervisionar e executar as atividades médicas, odontológicas e sanitárias do Município, competindo-lhe:
I – elaborar, executar e avaliar o Plano Municipal de Saúde, de acordo com as metas e diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal;
II – superintender, orientar, regular, controlar, promover, executar e avaliar a execução das atividades, visando à melhoria do nível de saúde da população;
III – dirigir, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as unidades de prestação de serviços de saúde; IV – participar do planejamento, da programação e da organização da rede de prestação de serviço regionalizada e hierarquizada, do sistema unificado de saúde SUS, em articulação com a direção estadual; V – orientar, promover, regular, controlar, executar e avaliar atividades destinadas à melhoria das condições médicas-sanitárias da população;
VI – executar as atividades de vigilância epidemiológica e sanitária com vistas à detecção de quaisquer mudanças dos fatores condicionais da saúde individual e coletiva, a fim de prevenir e controlar a ocorrência e a evolução de enfermidades, surtos e epidemias;
VII – estabelecer normas, padrões e procedimentos para promoção e recuperação do Sistema Municipal de Saúde, zelando pelo cumprimento das normas;
VIII – formular e executar a política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde; IX – participar da elaboração da política e da execução das atividades de saneamento básico;
X – fiscalizar e controlar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
XI – gerir laboratórios de saúde pública e hemocentros;
XII – formar consórcios administrativos intermunicipais;
XIII – colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussões sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos competentes para controlá-las;
XIV – participar da fiscalização da avaliação e do controle dos ambientes de trabalho, bem como das ações tendentes à sua otimização;
XV – exercer outras atividades correlatas.
Estrutura Administrativa
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FABIANA ANGELO FERREIRA DA SILVA

CONTROLADORA MUNICIPAL

FABIANA ANGELO FERREIRA DA SILVA

CONTROLADORA MUNICIPAL

Email: controladoria@jeremoabo.ba.gov.br

Fone: (75) 3203-2671  -    Ramal 217.


Endereço: Av. Dr. José Gonçalves de Sá  - Centro - Jeremoabo -BA.

Horário de Atendimento: 08h00min às 12h00min - 14h00min às 18h00min, Segunda a Sexta

Competências
A Controladoria Geral do Município, que tem a finalidade coordenar o sistema controle interno, proteger o Patrimônio Público, através de uma estrutura voltada para fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, coordenada pelo Controlador Geral do Município, competindo-lhe:

I – verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do município;
II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III – exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
IV – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
V – examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente;
VI – examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;
VII – examinar a execução da receita bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças;
VIII – examinar os créditos adicionais bem como a conta “restos a pagar” e despesas de exercícios anteriores;
IX – acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinar as despesas correspondentes, na forma do inciso IV deste artigo;
X – acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas dos Municípios, os atos da admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo poder público municipal, executadas as nomeações para cargo de provimento em comissão e designações para função gratificada.
XI – organizar, executar, por iniciativa própria ou por solicitação do Tribunal de Contas dos Municípios, a programação bimestral de auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas sob seu controle, enviando os respectivos relatórios, na forma estabelecida pela legislação do TCM;
XII – realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório, certificado de auditoria e parecer;
Estrutura Administrativa
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DR. ADILSON ANGELO DA SILVA

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

DR. ADILSON ANGELO DA SILVA

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Email: procuradoria@jeremoabo.ba.gov.br

Fone :(75) 3203 -2106


Endereço: Av. Dr. José Gonçalves de Sá  - Centro - Jeremoabo -BA.

Horário de Atendimento: 08h00min às 12h00min - 14h00min às 18h00min, Segunda a Sexta

Competências
A Procuradoria Geral do Município é o órgão que representa o Município judicial e extrajudicialmente e de assessoramento jurídico aos órgãos e entidades de sua administração, competindo–lhe:

I – representar o Município e promover a defesa de seus direitos e interesses em qualquer instância judicial,
nas causas em que for autor, réu, assistente, oponente, terceiro interveniente ou, por qualquer forma, interessado, usando todos os recursos legalmente permitidos e todos os poderes para o foro legalmenteXII – realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório, certificado de auditoria e parecer;
permitido expressamente autorizado pelo Prefeito ou por delegação de competência, os especiais para desistir, transigir, acordar, transacionar, firmar compromisso, receber e dar quitação, bem como deixar de interpor recursos nas ações em que o Município figure como parte;
II – emitir parecer sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e, através das Representações, pelos Secretários do Município e dirigentes de Órgãos ou Entidades da Administração Indireta do Município;
III – representar a Fazenda Municipal nas assembléias das sociedades de economia mista e empresas públicas ou outras entidades de que participe o Município;
IV – representar a Fazenda Municipal junto ao Conselho de Contribuintes do Município;
V – representar ao Ministério Público, sempre que tiver ciência do desvio de renda ou de bem público e propor ação civil para apuração de responsabilidade;
VI – representar a Fazenda Municipal junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, requerendo a inscrição, transcrição ou averbação de título relativo a imóvel do patrimônio do Município;
VII – assessorar a Fazenda Municipal nos atos relativos à aquisição, locação, cessão, concessão, permissão, aforamento, locação e outros concernentes a imóveis do Patrimônio Municipal;
VIII – representar a administração pública municipal, centralizada e descentralizada, junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município;
IX – supervisionar, coordenar, dirigir e executar os trabalhos de apuração de liquidez e certeza da Dívida Ativa do Município, tributária e de qualquer outra natureza, bem como inscrever, cobrar, receber e controlar a dívida ativa;
X – examinar as ordens e sentenças judiciais cujo cumprimento envolva matéria de competência do Prefeito ou de outra autoridade do Município;
XI – promover, junto aos órgãos competentes, as medidas destinadas à apuração, inscrição e cobrança da Dívida Ativa do Município;
XII – minutar contratos, convênios, acordos e, quando solicitada, exposição de motivos, razões de veto, memoriais ou outras peças de natureza jurídica;
XIII – promover a expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social;
XIV – promover a uniformização da jurisprudência administrativa, de maneira a evitar contradição ou conflito na interpretação das leis e dos atos administrativos;
XV – coligir elementos de fato e de direito e preparar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas, em mandado de segurança, pelo Prefeito e Secretários do Município e outras autoridades municipais, quando acusados de coatoras;
XVI – apurar a responsabilidade patrimonial dos que exercem funções públicas municipais diretamente ou por delegação;
XVII – diligenciar e adotar medidas necessárias ao sentido de suspender medida liminar, ou a sua eficácia, concedida em mandado de segurança, quando para isso for solicitada;
XVIII – propor ao Prefeito a provocação de representação, quando necessária, ou diretamente para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo;
XIX – propor ao Prefeito a revogação ou a declaração de nulidade de atos administrativos;
XX – promover a pesquisa e a regularização dos títulos de propriedade do Município, à vista de elementos que lhe foram fornecidos pelos serviços competentes;
XXI – exercer função normativa, supervisora e fiscalizadora em matéria de natureza jurídica;
XXII – sugerir ao Prefeito, aos Secretários do Município e dirigentes de órgãos diretamente subordinados ao Chefe do Executivo e de órgãos da administração descentralizada, providências de ordem jurídica reclamadas pelo interesse público ou por necessidade de boa aplicação das leis vigentes;
XXIII – colaborar, quando solicitada, na elaboração de projetos de lei, decretos e outros atos administrativos da competência do Prefeito;
XXIV – requisitar a qualquer Secretaria, ou órgão da administração centralizada ou descentralizada, processos, documentos, certidões, cópias, exames, diligências, informações e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades, bem como técnicos da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, para realização de perícia, quando o assunto envolver matéria que reclame o exame profissional especializado; XXV – celebrar acordos judiciais, em qualquer instância, que visem à extinção de processo;
XXVI – zelar pela observância das normas jurídicas emanadas dos poderes públicos;
XXVII – manter, permanentemente atualizado, o arquivo de toda legislação emanada da União, do Estado da Bahia e do Município de Jeremoabo.
Estrutura Administrativa
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DR. AILTON SILVA DANTAS

PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO

DR. AILTON SILVA DANTAS

PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO

Email: ASDANTAS10@GMAIL.COM

Fone :(75) 3203 -2106


Endereço: Av. Dr. José Gonçalves de Sá  - Centro - Jeremoabo -BA.

Horário de Atendimento: 08h00min às 12h00min - 14h00min às 18h00min, Segunda a Sexta

Competências
A Procuradoria Geral do Município é o órgão que representa o Município judicial e extrajudicialmente e de assessoramento jurídico aos órgãos e entidades de sua administração, competindo–lhe:

I – representar o Município e promover a defesa de seus direitos e interesses em qualquer instância judicial,
nas causas em que for autor, réu, assistente, oponente, terceiro interveniente ou, por qualquer forma, interessado, usando todos os recursos legalmente permitidos e todos os poderes para o foro legalmenteXII – realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório, certificado de auditoria e parecer;
permitido expressamente autorizado pelo Prefeito ou por delegação de competência, os especiais para desistir, transigir, acordar, transacionar, firmar compromisso, receber e dar quitação, bem como deixar de interpor recursos nas ações em que o Município figure como parte;
II – emitir parecer sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e, através das Representações, pelos Secretários do Município e dirigentes de Órgãos ou Entidades da Administração Indireta do Município;
III – representar a Fazenda Municipal nas assembléias das sociedades de economia mista e empresas públicas ou outras entidades de que participe o Município;
IV – representar a Fazenda Municipal junto ao Conselho de Contribuintes do Município;
V – representar ao Ministério Público, sempre que tiver ciência do desvio de renda ou de bem público e propor ação civil para apuração de responsabilidade;
VI – representar a Fazenda Municipal junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, requerendo a inscrição, transcrição ou averbação de título relativo a imóvel do patrimônio do Município;
VII – assessorar a Fazenda Municipal nos atos relativos à aquisição, locação, cessão, concessão, permissão, aforamento, locação e outros concernentes a imóveis do Patrimônio Municipal;
VIII – representar a administração pública municipal, centralizada e descentralizada, junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município;
IX – supervisionar, coordenar, dirigir e executar os trabalhos de apuração de liquidez e certeza da Dívida Ativa do Município, tributária e de qualquer outra natureza, bem como inscrever, cobrar, receber e controlar a dívida ativa;
X – examinar as ordens e sentenças judiciais cujo cumprimento envolva matéria de competência do Prefeito ou de outra autoridade do Município;
XI – promover, junto aos órgãos competentes, as medidas destinadas à apuração, inscrição e cobrança da Dívida Ativa do Município;
XII – minutar contratos, convênios, acordos e, quando solicitada, exposição de motivos, razões de veto, memoriais ou outras peças de natureza jurídica;
XIII – promover a expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social;
XIV – promover a uniformização da jurisprudência administrativa, de maneira a evitar contradição ou conflito na interpretação das leis e dos atos administrativos;
XV – coligir elementos de fato e de direito e preparar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas, em mandado de segurança, pelo Prefeito e Secretários do Município e outras autoridades municipais, quando acusados de coatoras;
XVI – apurar a responsabilidade patrimonial dos que exercem funções públicas municipais diretamente ou por delegação;
XVII – diligenciar e adotar medidas necessárias ao sentido de suspender medida liminar, ou a sua eficácia, concedida em mandado de segurança, quando para isso for solicitada;
XVIII – propor ao Prefeito a provocação de representação, quando necessária, ou diretamente para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo;
XIX – propor ao Prefeito a revogação ou a declaração de nulidade de atos administrativos;
XX – promover a pesquisa e a regularização dos títulos de propriedade do Município, à vista de elementos que lhe foram fornecidos pelos serviços competentes;
XXI – exercer função normativa, supervisora e fiscalizadora em matéria de natureza jurídica;
XXII – sugerir ao Prefeito, aos Secretários do Município e dirigentes de órgãos diretamente subordinados ao Chefe do Executivo e de órgãos da administração descentralizada, providências de ordem jurídica reclamadas pelo interesse público ou por necessidade de boa aplicação das leis vigentes;
XXIII – colaborar, quando solicitada, na elaboração de projetos de lei, decretos e outros atos administrativos da competência do Prefeito;
XXIV – requisitar a qualquer Secretaria, ou órgão da administração centralizada ou descentralizada, processos, documentos, certidões, cópias, exames, diligências, informações e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades, bem como técnicos da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, para realização de perícia, quando o assunto envolver matéria que reclame o exame profissional especializado; XXV – celebrar acordos judiciais, em qualquer instância, que visem à extinção de processo;
XXVI – zelar pela observância das normas jurídicas emanadas dos poderes públicos;
XXVII – manter, permanentemente atualizado, o arquivo de toda legislação emanada da União, do Estado da Bahia e do Município de Jeremoabo.
Estrutura Administrativa