PREFEITURA DE JEREMOABO FAZ ENTREGA DE KITS DE MERENDA ESCOLAR

PREFEITURA DE JEREMOABO FAZ ENTREGA DE KITS DE MERENDA ESCOLAR

 

De acordo com o Decreto n° 041/2020, de 22 de abril de 2020, a Prefeitura de Jeremoabo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, visando atender às necessidades dos alunos que, devido à pandemia do novo coronavírus, se encontram fora da sala de aula, passa a realizar a entrega da merenda escolar diretamente aos seus responsáveis, respaldada na lei a Lei n.º 13.987/2020, que autoriza excepcionalmente, neste período tal medida.

As localidades onde ocorrerão a entraga dos Kits se encontram publicadas na Página Oficial da Prefeitura de Jeremoabo, no endereço, www.jeremoabo.ba.gov.br, bem como no Diário Oficial do dia 22 de abril do corrente ano.

Na distribuição ou entrega do kit merenda escolar deverão ser adotadas todas as medidas necessárias para que se evite aglomeração de pessoas ou contato pessoal, ressalvados os protocolos de higiene e prevenção dos contágios estabelecidos pelas autoridades sanitárias competentes, conforme previsto na Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e  demais normas pertinentes.

 

DECRETO N.º 041/2020.
“Determina, em caráter excepcional, durante o período
de suspensão das aulas em razão de situação de
emergência e calamidade pública decorrentes da Covid-
19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da
entrega de kit merenda escolar.”
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JEREMOABO,
ESTADO DA BAHIA, DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 13.987/2020, que alterou a Lei Federal n.º
11.947, de 16 de junho de 2009, nela inserindo o art. 21-A, para
autorizar, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas
de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade
pública, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a
distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas
matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios
adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à
conta do Programa Nacional de alimentação Escolar - Pnae;
CONSIDERANDO os Decretos n.ºs 025/2020 e 028/2020, que declaram
respectivamente situação de emergência e aplicação de medidas de
enfrentamento no âmbito do Município de Jeremoabo, em virtude da
pandemia decorrente do novo coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto n.º 025/2020, que dentre outras medidas
determinou a suspensão das aulas nas escolas municipais a partir do dia
17 de março de 2020, com a prorrogação por mais 15 (quinze) dias pelo
Decreto n.º 030/2020;

CONSIDERANDO enfim, os dados alarmantes do aumento de contágio
em nosso País, e a necessidade de conter a disseminação da infecção pelo
vírus a fim de evitar o colapso do sistema nacional saúde;
D E C R E T A:
Art. 1º Durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas
municipais, em razão de situação de emergência ou calamidade pública
decorrentes da Covid-19, fica autorizada, em caráter excepcional, a
distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas
matriculados, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos
financeiros federais e municipais, destinados à merenda escolar, por meio
da entrega de kit merenda escolar.
Parágrafo único. O kit merenda escolar será composto pelos itens
definidos pela nutricionista municipal, e os pais ou responsáveis receberão
um único kit, que levará em consideração o número de estudantes,
devidamente matriculados na rede municipal.
Art. 2º Fica determinado a Secretaria Municipal de Educação a logística e
entrega dos kits.
Art. 3º Caberá ao Departamento de Compras e Licitações adotar as
providências necessárias para a aquisição emergencial dos produtos
necessários.
Art. 4º Na distribuição ou entrega do kit merenda escolar deverão ser
adotadas todas as medidas necessárias para que se evite aglomeração de
pessoas ou contato pessoal, ressalvados os protocolos de higiene e

prevenção dos contágios estabelecidos pelas autoridades sanitárias
competentes, conforme previsto na Lei Federal n.º 13.979, de 06 de
fevereiro de 2020 e demais normas pertinentes.
Art. 5º As entregas dos kits ocorrerão nas localidades descritas no Anexo
I, a partir do dia 23 de abril de 2020, quinta-feira.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 22 de abril de 2020.

DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal

 

 

ANEXO I

 

(Região Tapera)

 

Código da

Unidade

Unidade Escolar

Localidade

29113245

Escola Municipal Celina Borges

Povoado Tapera

29337429

Escola Municipal Baixa dos Quelés

Pov. Baixa dos Quelés

29112753

Escola Municipal José Lima

Povoado Olho D’Água

29113288

Escola Municipal Profª Remis Cavalcante

Povoado Barroca

29415985

Escola Municipal Alto da Tapera

Povoado Alto da Tapera

 

(Região Malhada Vermelha)

 

Código     da

Unidade

Unidade Escolar

Localidade

29112826

Escola Municipal Vereador João Carvalho

Pov. Baixa da Mata

29113440

Escola Municipal Bento Sá de Carvalho

Pov. Malhada Vermelha

29112770

Escola Municipal Pedro Gonçalves do Nascimento

Pov. Araticum

 

(Região Itapicuru D’água)

 

Código da Unidade

Unidade Escolar

Localidade

29112869

Escola Municipal Antônio Ferreira Lima

Pov. Estaleiro de Cima

29113784

Escola Municipal José Pessoa de Carvalho

Pov. Muriti

29113547

Escola Municipal Major Antonio Marques Braga

Pov. Itapicuru

29113148

Escola Municipal Marivaldo Moreira

Pov. Espinheiro

 

(Região Baixa da Pedra)

 

Código    da

Unidade

Unidade Escolar

Localidade

29337232

Escola Municipal Santa Rita

Pov. Feira Nova

29113253

Escola     Mun.     Professora     Etelvina     Pereira,     da

Purificação

Faz. Lagoa Grande

29113270

Escola Municipal Professora Juliana Dantas

Faz. Baixa da Pedra

29372674

Escola Municipal do Caritá

Povoado Caritá

29113849

Escola Municipal Terezinha Simões Paiva

Pov. Alvorada

29113296

Escola Mun. Álvaro Andrade Lima

Faz. Alto da Cachoeira

29389917

Escola Municipal Praxedes Baldoino de Santana

Povoado Cordão


 

(Região Cirica)

 

Código da Unidade

Unidade Escolar

Localidade

29112796

Escola Municipal Profª Helenita de Carvalho

Povoado Casinhas

29112940

Escola Municipal Duque de Caxias

Povoado Baixão Félix

29112982

Escola Municipal Guilherme José de Santana

Povoado Viração

29112990

Escola Municipal Irmã Dulce

Povoado Serra do Noel

29113350

Escola Municipal Zacarias Lourenço

Povoado Tranqueira

 

(Região Sertão)

 

Código da Unidade

Unidade Escolar

Localidade

29113091

Escola Municipal Manoel Dantas de Carvalho

Povoado Brancos

29113008

Escola Municipal João da Silva Varjão

Faz. Várzea Grande

29112974

Escola Municipal Gaudêncio Oliveira

Faz. Várzea Redonda

29112923

Escola Municipal Dep. Manoel Novaes

Canab. Dos Candis

 

(Região Sertão)

 

Código da Unidade

Unidade Escolar

Localidade

29113873

Escola Municipal Água Branca (Alto/

Igreja)

Pov. Água Branca

29112729

Escola       Estadual        Água       Branca

“Municipalizada“ (Baixo Posto)

Pov. Água Branca

 

(Região Sertão)

 

Código da Unidade

Unidade Escolar

Localidade

29113423

Escola Municipal Luzia Eulina de Sá

Pov.

Brejo Grande

29112893

Escola

França

Municipal

Caetano

Pereira

de

Pov.

Bananeira

               

 

(Regiões Monte Alegre, Rompe Gibão e Santana de Cima)

 

INEP

Nome da Escola

Localidade

29113083

Escola Municipal Manoel Carvalho Santana

Pov. Monte Alegre

29113733

Escola Municipal do Rompe Gigão

Pov. Rompe Gibão

29113040

Escola Municipal José Dantas

Faz. Santana de Cima

 

(Regiões Lagoa do Mato e Jequiá)

 

INEP

Nome da Escola

Localidade

29112850

Escola Municipal Antenor Amaro Neto

Pov. Lagoa do Mato

29113202

Escola Municipal Padre José Magalhães

Pov. Jequiá


 

(Escolas Independentes)

 

CÓD. DA UNIDADE

NOME DA UNIDADE

LOCALIDADE

29337208

Creche João Paulo II

Avenida    Luiz    Eduardo

Magalhães

29423643

Creche Vila de Brotas

Bairro Vila de Brotas

29416000

Creche José Nolasco

Bairro José Nolasco

29423651

Creche São José

Bairro São José

29337267

Creche Sr. do Bomfim

Bairro Sr. do. Bomfim

29112745

Esc.   Est.   José

Carvalho

Nolasco

de

Bairro José Nolasco

29113393

Escola Municipal Juliana Melo de Carvalho

Bairro São Jose

29113385

Escola   Municipal Bomfim

Senhor

do

Bairro Sr. do Bomfim

29112710

Esc. Mun. Dr. Hailton José de

Brito

Pov. Riacho São José

29113431

Esc.   Mun.   Monsenhor.   José

Magalhães

Av.        Mons.        José

Magalhães

29113466

Esc. Mun. João Paulo II

Conj. João Paulo II

29337020

Esc. Mun. Menino Jesus

Av. Contorno

29113458

Esc.   Mun.   Evaristo   Cardoso

Varjão

Av. Recife

29423678

Col. Mun. José Araújo de Souza

Pov. Agua Branca

29112680

Col. Mun. São João Batista

R.    Porfirio   da    Costa

Borges

29112737

Col.     Mun.     Luiz     Eduardo

Magalhães

Pov. Lag. Do Inácio

29112702

Esc. Dr. Carvalho Sá

Praça da Matriz

29112907

Escola Municipal da Cirica

Pov. Cirica

29113857

EE - Col. Estadual Cel. João Sá

Av. José Gonçalves de

29113865

Escola       Mun.       Cordolino

Cerqueira Campos

Pov. Canché

29113841

Creche e Pré-Escola Municipal

José Lourenço de Carvalho

Pov. Agua Branca


 

 

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